Descrição do produto

PRÁTICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Departamento Pessoal)

Folha de Pagamento e Encargos Sociais
Férias | Décimo Terceiro Salário
Rescisão do Contrato de Trabalho

Benefícios Previdenciários
(Aposentadoria, Auxílio-doença, Acidente,
Reclusão, Salário-Maternidade e Salário-Família)

Atualizado com a Reforma Trabalhista,
                            e-Social
e EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

 

12ª Edição

Livro em formato Digital – Leitura On-Line

 

Sumário

Siglas… 14

Glossário… 16

Função do Departamento Pessoal… 17

Equiparados a empregador…18

Providências a serem tomadas pelo departamento pessoal no ato da admissão… 19

ASO – PCMSO – Atestado de Saúde Ocupacional… 20

CARTEIRA DE TRABALHO Apresentação e devolução da CTPS… 21

Momento para o empregador registrar o empregado…. 22

Dos Livros de Registro de Empregados… 22

Livro de inspeção do trabalho… 23

Ficha do empregado… 24

Registro de empregado… 25

TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO… 26

Contrato a tempo parcial… 26

Contrato intermitente… 26

Contrato por prazo determinado… 29

Serviço transitório ou de natureza transitória… 30

Atividade empresarial de caráter transitório… 30

Contrato de experiência… 30

Novo contrato de experiência… 30

Anotação na carteira de trabalho… 33

Contrato temporário… 37

Terceirização… 39

Contrato de estagiário… 39

Aprendizagem… 47

Quando surge a obrigação de contratar aprendiz?… 47

CONTRATO DE APRENDIZAGEM… 49

TELETRABALHO… 51

Jornada de trabalho… 51

Da duração do trabalho… 53

Jornada 12 x 36… 55

Banco de horas… 57

Dos períodos de descanso… 58

Jornada de Trabalho –Teleatendimento/ telemarketing… 58

Quadro de horário de trabalho…. 59

Assinalação do ponto… 60

Registros Eletrônico de Ponto – REP… 60

Escala de revezamento… 65

FOLHA DE PAGAMENTO… 65

1. Proventos… 66

Remuneração… 66

Adicional noturno… 67

Horas extras… 68

DSR – Descanso Semanal Remunerado…68

Cálculo do repouso semanal e feriado sobre horas extras… 68

Cálculo do repouso semanal e feriado sobre comissões… 69

Supressão de horas extras… 69

Adicional de insalubridade… 70

Adicional de periculosidade… 70

Salário-família…. 71

Diárias para viagens… 74

Cesta básica… 74

O que é PAT?… 74

Transferência de empregados… 75

Gratificação de Caixa… 75

2. Descontos:… 75

Tabela de Contribuição dos Segurados… 76

Trabalhando em mais de uma empresa múltiplos vínculos … 77

Imposto de Renda (Tabela e deduções permitidas)… 78

Contribuição sindical…. 79

Vale-transporte… 80

CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO… 84

Folha de pagamento informatizada… 85

Recibo de Pagamento… 87

Recibo de Pró-labore… 89

Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA… 89

Memória de cálculo da GPS – Guia da Previdência Social… 90

GPS – Guia da Previdência Social… 90

Exemplo do recolhimento da DCTFWEB… 91

Documento de Arrecadação de Receitas Federais… 92

RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)… 93

FAP – Fator Acidentário de Prevenção… 93

GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º salário)… 105

Forma de pagamento… 105

13º Salário proporcional… 105

13º Salário – Cálculo da 1ª e 2ª parcela… 107

13º Salário = Salário fixo + horas extras… 113

Empregado que passou o ano em gozo de benefício previdenciário… 116

Auxílio-doença previdenciário… 116

13º salário – Salário-maternidade… 118

Dedução da GPS/DCTFWEB de décimo terceiro para salário maternidade… 119

FÉRIAS INDIVIDUAIS… 123

Período aquisitivo… 123

Período concessivo… 123

Duração das férias…. 124

Férias do empregado contratado a tempo parcial… 124

Concessão fora do período… 124

Abono de férias (abono pecuniário)….125

Férias vencidas… 125

Férias proporcionais… 125

Prescrição de férias… 125

Férias coletivas…. 126

Formalidades a serem cumpridas na concessão de férias coletivas….126

Possibilidade de abono pecuniário…126

Férias coletivas proporcionais… 126

Modelo de comunicação para férias coletivas… 128

Aviso aos Empregados de Férias Coletivas… 128

Férias proporcionais inferiores às férias coletivas… 129

Férias proporcionais superiores às férias coletivas… 129

Perda do direito de férias… 130

Férias – nos meses de 28, 29 ou 31 dias…. 131

Férias de 30 dias…135

Férias com abono pecuniário…137

Férias com faltas injustificadas… 140

Férias com abono pecuniário e faltas injustificadas…. 144

Férias em dobro… 147

Férias a empregados comissionistas…150

Empregados que percebem adicionais… 151

Rescisão contratual… 152

Prazos de pagamento…152

Multas… 152

Homologações das rescisões contratuais…152

Formas de pagamento…. 152

Situação do menor…152

Prescrição… 152

Rescisão de contrato de trabalho por justa causa…153

Rescisão Fraudulenta…. 154

Portaria nº 384 de 19 de junho de 1992… 155

Portaria secretaria de relações do trabalho – SRT nº 4 de 16.09.2014…156

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO –

SRT Nº 15 DE 14.07.2010… 170

Documentos a serem apresentados no ato da homologação da rescisão… 178

Aviso prévio… 179

Novas regras do aviso prévio Lei nº 12.506/2011… 179

Nota Técnica nº 184 2012/CGRT/STR/TEM…181

Nota Técnica Conjunta SIT/SRT Nº 01/2012… 189

Causas de afastamento… 196

Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano… 196

Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano… 196

Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano… 197

Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano… 197

Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano… 197

Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano… 198

Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado antes de completar um ano..198

Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado com mais de um ano… 198

PORTARIA Nº 1.057 DE 06 DE JULHO DE 2012… 199

Termo de rescisão do contrato de trabalho e instruções gerais… 200

Exemplo de Rescisão por dispensa sem justa causa com menos de um ano… 203

GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS… 208

Exemplo de rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano… 212

Hipótese 1 = rescisão por dispensa sem justa causa aviso prévio indenizado… 213

Hipótese 2 = Rescisão por dispensa sem justa causa aviso prévio trabalhado… 220

Hipótese 3 = rescisão por pedido de dispensa… 227

Rescisão por dispensa sem justa causa aviso prévio indenizado… 232

Rescisão contratual do Contrato de experiência… 242

Rescisão antecipada do contrato… 242

Rescisão motivada pelo empregador sem justa causa… 242

Rescisão motivada pelo empregado… 242

Indenização adicional – extinção do contrato… 243

Verbas rescisórias – contrato de experiência… 243

Extinção normal do contrato…243

Rescisão antecipada sem justa causa iniciativa do empregado… 243

Rescisão antecipada sem justa causa iniciativa do empregador… 244

Rescisão antecipada com justa causa iniciativa do empregador… 244

Falecimento do empregado… 244

Exemplo de rescisão: contrato de experiência (término do contrato normal)…. 245

Exemplo de rescisão: contrato de experiência (dispensa sem justa causa antes do

Término do contrato)… 250

Demissão por justa Causa… 256

Dispensa indireta… 256

Caracterização do abandono de emprego… 257

Trabalhadores autônomos… 257

SEGURO-DESEMPREGO… 259

Tempo mínimo para ter direito ao Seguro-desemprego… 259

Quantidade de Parcelas…259

Valor do benefício… 260

Tabela para cálculo do benefício do Seguro-desemprego….260

Suspensão/Cancelamento do Benefício… 261

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e

Trabalhistas (e-Social)… 262

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS… 331

Pis/pasep – 1% Sobre folha de pagamento. Entidades imunes e isentas. Base de cálculo…332

CRECHE – OBRIGATORIEDADE… 333

Pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional.. 333

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA PARTE I…. 336

Qual a razão de ser da Seguridade Social?… 336

PARTE II… 337

O que significa RGPS, RPPS e RPC?…337

RGPS – Regime Geral da Previdência Social…337

RPPS – Regime Próprio de Previdência Social…338

RPC – Regime Complementar de Previdência Privada…338

Quem pode fazer parte do RGPS?….338

Segurados Obrigatórios…. 338

Segurados Facultativos…339

Qualidade de Segurado x Perda da Qualidade de Segurado… 340

Quem são considerados dependentes?….340

Como se dá o procedimento das inscrições?… 341

Quais espécies de prestações são asseguradas pelo RGPS?… 342

O que significa período de Carência?…342

Como diferenciar Salário de contribuição, Salário de benefício e Renda mensal

do benefício?… 344

Quais os procedimentos utilizados para Reajuste do Benefício?… 347

Quais benefícios são amparados pelo RGPS?… 347

Aposentadoria Programada Especial…347

Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência… 350

Aposentadoria por Idade Urbano-Rural… 352

Aposentadoria por incapacidade permanente… 354

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária…. 357

Regra de transição…357

Regra progressiva 86/96… 358

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência…360

Aposentadoria por Tempo de Contribuição previdenciária de Professor… 362

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIA E ACIDENTÁRIA

(Auxílio-doença/Acidente de Trabalho)…363

Auxílio-doença previdenciário… 364

Auxílio-doença Acidentário… 364

Auxílio-acidente…. 365

Auxílio-reclusão… 366

Pensão por Morte…. 368

Salário-família… 372

Salário-maternidade….373

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência… 376

Benefício Assistencial ao Idoso… 377

Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso….378

Pensão Especial aos Portadores da Síndrome da Talidomida… 379

Pensão Especial – Hanseníase… 380

Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade Previdenciário – PP… 381

Pedido de Reconsideração de Benefício por Incapacidade Previdenciário – PR…382

Recurso de Benefício Previdenciário… 382

Revisão de Benefício Previdenciário… 382

Em quais condições acontece o Reconhecimento da Filiação?…382

É possível a Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição?…383

 

Em quais situações há procedimentos de Habilitação e Reabilitação?… 383

Benefícios não acumuláveis… 383

PARTE III…. 385

Quem é Responsável pelo Financiamento da Seguridade Social?….385

De que forma a Empresa e o Empregador Doméstico contribuem para a Seguridade Social?.386

O que são Concursos de Prognósticos e como eles contribuem para a Seguridade Social?… 387

RPPS – Regime Próprio da Previdência Social… 387

Tabela prática de incidências IR – Fonte/INSS/FGTS… 388

Prazos de conservação e guarda de documentos trabalhistas, previdenciários e fundiários… 390

Encargos Sociais e Trabalhistas – Empresa Normal… 392

Encargos Sociais e Trabalhistas – Empresa Optante do Simples Nacional – Anexo IV…. 393

Encargos Sociais e Trabalhistas – Empresa Optante do Simples Nacional… 393

Multas Trabalhistas… 394

Formulário de Advertência Disciplinar… 402

Formulário de Suspensão Disciplinar… 403

Declaração de recomendação… 404

Tabelas IRRF-INSS-Salário Família… 404

Referências Bibliográficas… 406